Várias pessoas questionaram por que a viúva de Pelé, Márcia Aoki, não recebeu a herança assim como os herdeiros legais ao lado dos seis filhos sobreviventes do ex-jogador.

O motivo é porque existem requisitos legais para quem se casa. De acordo com a lei civil brasileira, a viúva de Pelé não tem automaticamente direito à propriedade que ele adquiriu.

Aos 75 anos, o ex-jogador se casou com a terceira mulher, Márcia Aoki.

O que diz a lei brasileira?

A lei brasileira estipula que uma pessoa não pode escolher um regime ao se casar nesta fase da vida, pois a separação de bens é obrigatória. Portanto, os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencem exclusivamente a cada um dos cônjuges e não têm direito a herança por morte de nenhum deles.

Mas isso não significa que Marcia Aoki ficou sem nada.

Laisa Santos, advogada especialista em planejamento patrimonial e sucessório da Fundação Getúlio Vargas, disse que as regras, que vigoram desde 2003, impedem casamentos por motivos puramente econômicos, comumente conhecidos como “golpe do baú”. destina-se a, em sua opinião, impor um sistema de separação compulsória de bens a pessoas com mais de 70 anos.

disse a advogada.

Pelé sabia da situação

Para a advogada cível Tatiana Alves Raymundo Lowenthal, a lei, como se fosse uma regra, busca proteger circunstâncias excepcionais (interesses financeiros).

Ela reitera que a discussão também pode ser pautada pela necessidade de mostrar que Pelé sabia disso quando decidiu se relacionar com Márcia.

Ações foram ajuizadas na Justiça com o objetivo de abrir exceção à segregação patrimonial desfavorável.