Os primeiros 100 dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foram marcados pelo cumprimento de promessas de campanha, incluindo a revogação de diversos decretos adotadas ou iniciadas pelo governo de Jair Bolsonaro. A primeira "revogação" foi anunciada e assinada na sessão solene de posse dos ministros em 1º de janeiro, com publicação no Diário Oficial da União no primeiro dia útil do ano (2 de janeiro).

Os primeiros 100 dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foram marcados pelas revogação de diversos decretos adotados por Jair Bolsonaro.

Exclusão de algumas empresas estatais da lista de privatizações

Entre as medidas revogadas estavam os planos de Bolsonaro de privatizar empresas estatais, incluindo Petrobras e Correios.

Lula também excluiu da lista Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados ​​SA (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro ) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Medidas Fiscais e Ambientais Revogadas

O governo Lula também revogou decretos que reduzia impostos para grandes empresas, o que causaria uma perda anual de R$ 5,8 bilhões na arrecadação do governo.

A medida havia sido assinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) no dia 30 de dezembro, quando era presidente interino, depois que Bolsonaro se recusou a passar a faixa presidencial para Lula e viajou para os Estados Unidos no penúltimo dia de seu mandato. prazo.

Na área ambiental, Lula revogou o decreto de Bolsonaro que criava o programa Pró-Mape, que visava estimular a "mineração artesanal e de pequena escala".

Na prática, foi um incentivo ao garimpo ilegal em terras indígenas e áreas de proteção ambiental.

Revogação do Decreto que Segregava Alunos com Deficiência

Outro decreto revogado estimulou a segregação de alunos com deficiência nas escolas. O instrumento já havia sido suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o decreto fragilizou a inclusão de alunos com deficiência.

Segundo especialistas, a lei abriu a possibilidade de as escolas rejeitarem alunos com deficiência, pois esses alunos poderiam ter uma escola especializada para eles.

Revogação do Decreto que Criava Barreiras à Discussão de Políticas Públicas

O governo também revogou o decreto que criava barreiras à participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.

Revogação de Medidas Relacionadas ao Ministério

Os ministérios também suspenderam medidas adotadas pela gestão anterior, incluindo a portaria do Ministério da Saúde que exigia notificação à polícia em caso de aborto legal. Além da portaria relacionada ao aborto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou outras cinco portarias assinadas no último ano do governo Bolsonaro.

Os primeiros 100 dias de mandato de Lula foram marcados pela revogação de várias medidas que eram vistas por muitos como polêmicas, divisoras e regressivas.

Espera-se que o novo governo implemente uma agenda mais progressista e inclusiva, priorizando o bem-estar e os direitos de todos os cidadãos brasileiros.